Termos e Condições

Informações Gerais

Estes termos regulam o uso dos nossos serviços de planeamento financeiro.

Ao utilizar os nossos serviços, aceita integralmente estes termos.

Última atualização: 6 de julho de 2025

Ausência de Aconselhamento Profissional

Definições importantes:

Serviços: Consultoria e planeamento financeiro por subscrição

Cliente: Pessoa que contrata os nossos serviços

Plataforma: Website e ferramentas digitais

Dados: Informações pessoais e financeiras fornecidas

Exatidão das Informações

Condições de aceitação:

  • Maior de 18 anos
  • Capacidade legal para contratar
  • Acordo com todos os termos

Limitação de Responsabilidade

Os nossos serviços incluem:

Incluímos nos nossos serviços::

  • Consultoria financeira personalizada
  • Gestão de carteiras de investimento
  • Planeamento fiscal e sucessório

Links Externos

Responsabilidades do utilizador:

Deve:

  • Fornecer informações precisas
  • Pagar as taxas em dia
  • Seguir as recomendações adequadas

Não deve:

  • Partilhar credenciais de acesso
  • Utilizar informações para fins ilegais
  • Violar direitos de propriedade intelectual

Variação de Resultados

Termos de pagamento:

Subscrição mensal de €250 (IVA incluído)

Pagamento por débito direto

Cancelamento com 30 dias de antecedência

Declarações Prospetivas

Propriedade intelectual:

  • Todos os conteúdos são protegidos por direitos de autor
  • Não pode reproduzir sem autorização
  • Licença limitada para uso pessoal

Direitos de Propriedade

Proteção de dados:

Consulte a nossa política de privacidade detalhada

Jurisdição e Lei Aplicável

Exclusões e limitações:

Serviços fornecidos "como estão"

Não garantimos resultados específicos

Cláusulas Gerais

Limitação de responsabilidade:

Responsabilidade máxima limitada ao valor da subscrição anual

Aceitação dos Termos

Indemnização:

O cliente indemniza a empresa por uso inadequado dos serviços

Resolução de Conflitos

Procedimentos para resolução de conflitos:

Arbitragem

Conflitos podem ser resolvidos por arbitragem

  • Arbitragem no Centro de Arbitragem Comercial
  • Decisão vinculativa para ambas as partes
  • Custos partilhados conforme decisão

Plataforma ODR da UE

Resolução alternativa através da plataforma europeia

https://ec.europa.eu/consumers/odr/

Rescisão do Contrato

O contrato pode ser rescindido quando:

  • Incumprimento grave dos termos
  • Falta de pagamento por 30 dias
  • Pedido de cancelamento com pré-aviso

Lei Aplicável

Os termos regem-se pela lei portuguesa e regulamentação da CMVM.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa e foro de Lisboa

Alterações aos Termos

Podemos alterar estes termos com notificação prévia de 30 dias

Alterações serão comunicadas por email

Disposições Gerais

Cláusula de Salvaguarda: Se alguma cláusula for inválida, as restantes permanecem em vigor.

Renúncia: A não execução de direitos não constitui renúncia

Acordo Integral: Este documento constitui o acordo completo entre as partes.

Cessão: Não pode ceder direitos sem consentimento

Contactos

Para questões sobre este aviso legal, contacte-nos:

info@stellaluxarion.com

Rua Augusta 123, 1100-048 Lisboa, Portugal

Departamento Jurídico